A crítica do fenômeno das "ONGs" no Brasil: uma análise da atuação na política social de proteção à criança e ao adolescente em Recife

O objetivo deste estudo foi analisar a atuação e o lugar estratégico das Organizações Não Governamentais/ONGs na consolidação das políticas sociais, em específico na política de atendimento à criança e ao adolescente em Recife, bem como traçar o seu perfil. O estudo teve como delimitação amostral oitenta e oito (do total de 100) organizações registradas no COMDICA. Para atingir os objetivos deste estudo, a partir de uma perspectiva crítica, realizamos uma pesquisa exploratória, de base quali-quantitativa. De forma, que fosse possível apreender a dinâmica das ONGs na atual conjuntura e sua funcionalidade na produção e reprodução da vida social, através das analises das expressões da realidade sócio-histórica que fundamentaram a estruturação dessas organizações, principalmente, no contexto do neoliberalismo no Brasil. Partimos pela leitura teórico-metodológica das categorias (sociedade civil e Estado) e dos conceitos ( ONG e terceiro setor ). As organizações estudadas têm como missão, garantir a proteção integral das crianças e dos adolescentes, como executoras dessas políticas, através de parcerias públicas e privadas. Das entidades analisadas 46% foram fundadas após a década de 1990. Elas atendem 50 mil usuários. A ação dessas organizações privadas destaca-se na execução da proteção básica da política de Assistência Social. Identificamos duas concepções principais na abordagem desse fenômeno: a concepção (neo)liberal, que colocam as ONGs enquanto melhor opção para a execução das políticas e retira as funções do Estado e do mercado em relação ao atendimento às manifestações da questão social ; e, a perspectiva crítico-materialista, que entende esse fenômeno como subproduto da estratégia neoliberal . Esta pesquisa se aproximará dessa última perspectiva. Portanto, foi possível identificar que as ONGs , como representantes da sociedade civil, assumem nos espaços de disputa uma postura representativa e de defesa dos seus assistidos , porém não é possível identificar que tal atitude contribua para a emancipação dos usuários dos serviços. Observa-se uma nova postura política frente ao Estado, marcada pela parceria , e de terceirização dos serviços. O seu posicionamento nas relações de forças é com o intuito de garantir a harmonia social, contribuindo para a focalização e fragmentação das políticas sociais; e seu papel de fortalecer as lutas sociais, de defender e de conquistar direitos já não tem importância, como em décadas anteriores, nem implica as necessidades de mudanças sociais antes idealizadas. Dessa forma, foi possível concluir que o posicionamento das ONGs , em Recife, atualmente, contribui apenas para a reprodução de um sistema que nega os direitos constitucionais e de cidadania - em seu sentido amplo - contribuindo com o processo de despolitização das lutas sociais e das organizações populares, deixando os usuários ainda mais desprotegidos e alienados. Em relação à articulação política dessas organizações, no município, há um processo de despolitização das lutas em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente. As organizações, ao se colocar apenas como executoras de projetos, já não assumem o protagonismo nas relações de forças, em defesa dos direitos universais. Elas não se constituem, atualmente, como um movimento de luta fortalecido para assegurar melhores políticas e condições sociais para a infância em Recife.The aim of this study was to analyze the performance and the strategic place of Non-Governamental Organizations/NGOs in the consolidation of social policies, in particular in health care provision for children and adolescents in Recife, as well as chart your profile. The study had the delimitation sample eighty-eight (out of 100) organizations registered in COMDICA. To achieve the objectives of this study, from a critical perspective, we conducted an exploratory, basic qualitative and quantitative. So, it was possible to understand the dynamics of "NGOs" in the current situation and its functionality in the production and reproduction of social life, through the analysis of the expressions of the socio-historical that underlie the structure of these organizations, especially in the context of neoliberalism in Brazil. We start by reading the theoretical and methodological categories (civil society and State) and concepts ("NGO" and "third sector"). The organizations studied have a mission to ensure the full protection of children and adolescents as executing those policies through public and private partnerships. 46% of the analyzed entities were founded after 1990. They serve fifty thousand users. The action of these private organizations stands out in the execution of basic protection policy Welfare. Identified two main conceptions in the approach of this phenomenon: the design (neo) liberal, who put the "NGOs" as the best option for the implementation of policies and removes the functions of the state and the market in relation to compliance with the manifestations of the "social question", and the critical-materialist perspective, we understand this phenomenon as a byproduct of "neoliberal strategy." This research will approach from this standpoint.Therefore, it was identified that "NGOs" as "representatives" of civil society, take the spaces of contention and a representative to defend their "assisted" posture, but can not identify such an attitude contribute to human emancipation and policies of service users.There is a new political stance against the state, marked by "partnership", and outsourcing services. Their position in the relations of forces is in order to ensure social harmony, helping to focus and fragmentation of social policies, and its role in strengthening the social struggles to defend and conquer right now does not matter, as in decades previous, or imply needs before idealized social change. Thus, it was concluded that the placement of "NGOs" in Recife, currently contributes only playing a system that denies the constitutional rights and citizenship - in its broad sense - contributing to the process of despoliticization of social struggles and people's organizations, leaving the users even more unprotected and alienated. Regarding the political articulation of these organizations in the city, there is a process of despoliticization of the struggles in defense of the rights of children and adolescents. Organizations, by putting only as executing projects no longer take center stage in the relationship of forces in defense of universal rights. They are not, currently, as a movement of struggle strengthened to ensure better political and social conditions for children in Recife